Anuário Municípios Portugueses 2008 - Como chegou Fornos a esta posição?

O estado de espírito em que escrevo neste momento é o de estupefação e apreenção em relação ao futuro do nosso concelho, Fornos de Algodres.

Saiu esta semana o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses referente ao ano de 2008 e infelizmente os resultados apresentados são deveras preocupantes para todos nós fornenes. Importa referir que este anuárió é patrocinado pelo Tribunal de Contas e pela Ordem de Técnicos Oficiais de Contas o que diz bem da sua credibilidade enquanto estudo.

Este estudo está organizado em 3 partes:

1- Enquadramento dos Municípios e respectivo Sistema Contabilístico

2 - Análise das Contas dos Municípios e Sector Empresarial Local e Serviços Municipalizados

3 - Dois Estudos de Natureza Académica

Este post diz respeito essencialmente às duas primeiras partes do estudo.

Assim, o estudo divide os 308 municípios portugueses em Pequenos (menos de 20.000 habitantes), Médios (20.000 a 100.000 habitantes) e Grandes ( mais de 100.000 habitantes), pelo que Fornos de Algodres figura obviamente como um Pequeno Município.

Os dados revelados por este estudo têm como base os valores existentes no Balanço, Demonstração de Resultados, e outros documentos anexos dos Municípios Portugueses, em virtude da entrada em vigor da Nova Lei de Finanças Locais, passando os mesmos a ser objecto de obrigatória publicação e consolidação. Esta Lei introduzida em 2007 veio reforçar a transparência e a necessidade dos municípios publicitarem informação contabilística.

Refere o artigo 49º que as Autarquias devem publicitar em formato de papel visível nos edifícios da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, quer no sítio da Internet todo um conjunto de documentos contabilísticos, nomeadamente Balanço, Demonstração de Resultados, PPI (Plano Plurianual de Investimentos, Mapa Resumo de Dividas e Receitas entre outros).

Muito sinceramente não sei se a nossa Autarquia o faz no Edifício da Câmara Municipal, mas no sitio da Internet de certo não o faz, apesar de infelizmente esse ser um problema não só dela, mas da grande maioria dos concelhos deste País. O erro dos outros nunca deverá servir de justificação para os nossos erros, pelo que lanço aqui um desafio:

Publiquem no Sítio da Internet o Balanço, Demonstração de Resultados, PPI, etc, permitindo desta forma que os munícipes e não só, tenham em mãos mais e melhores meios de diagnóstico para aferir da Saúde Geral do nosso Concelho!

Sendo Fornos de Algodres um município pequeno, que sofre com a Interiorização, a importância das transferências obtidas, nomeadamente as provenientes do Estado assume particular importância. Considera-se que um município tem Independência Financeira se as suas receitas próprias forem superiores a 50% das receitas totais. Obviamente Fornos de Algodres não preenche este requisito, uma vez que a principal fonte de receitas próprias dos Municípios são impostos como IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), IMT (Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) ou IUC (Imposto Único de Circulação, antigo Imposto Municipal sobre Veículos). Sem receitas próprias necessitamos obviamente de transferências por parte do Estado para que possamos desenvolver o nosso concelho, sendo dever do Estado garantir que as verbas são efectivamente bem aproveitadas, de forma a não desbaratar o dinheiro dos contribuintes.

Durante anos a dívida das Autarquias foi aumentando em virtude do mau grau de execução da receita cobrada face ao orçamento previamente elaborado da receita. Ou seja, sendo a despesa prevista calculada em função da receita prevista, maus graus de execução da receita cobrada face ao que estava elaborado levou ao endividamento brutal das Câmaras por todo o País.

Exemplo: Receita Orçamentada = 10, Despesa Orçamentada= 10.

Se a receita cobrada foi 5, isto gera um endividamento de curto prazo (normalmente dívida a fornecedores) de 5.

Felizmente, esta Nova Lei das Finanças Locais tem vindo a inverter esta tendência, apesar de ainda não ser uma realidade em todos os Municípios Portugueses.

Segundo esta Lei, o Endividamento Líquido não pode ser superior a 125% das receitas provenientes de impostos e Orçamento de Estado, sendo de ter em atenção que neste estudo o endividamento Líquido incluiu a totalidade dos empréstimos bancários, mesmo aqueles que por lei são excluídos deste limite, pelo que os limites estarão calculados por excesso.

A SITUAÇÃO DE FORNOS DE ALGODRES EM 2008

De acordo com este Ranking, o nosso Concelho encontra-se na 35ª posição (em 308) no que respeita aos Municípios com maior endividamento líquido, sendo de entre todos os que são classificados como Municípios Pequenos o que apresenta um endividamento maior.

Segundo a Lei das Finanças Locais um Município não pode ter um endividamento Líquido superior a 125% das receitas provenientes de impostos e orçamento de Estado. O nosso concelho apresenta o pior racio de entre os 308 municípios, com 629%. Um número simplesmente assustador para as gerações futuras.

Neste Quadro verificamos que o Passivo exigível à Câmara de Fornos de Algodres é aproximadamente igual à de Viseu, ou seja perto dos 35milhões de euros, equivalente a 7 milhões de contos na moeda antiga.

Olhemos para Viseu enquanto cidade e para Fornos de Algodres enquanto Vila e verificamos com perplexidade como é possível isto ser verdade. Viseu terá sempre uma fonte de receitas, que lhe permitirá um abatimento ao nível do valor do passivo exigível mas o nosso concelho infelizmente não tem. Deste modo julgo que alguém com responsabilidades deveria dar uma explicação aos fornenses, até porque é importante esclarecer-se não só o porquê de um numero desta grandeza, mas também o que estão a pensar para inverter esta tendência. É que fingir que não existe um problema, é a pior solução para a resolução do mesmo.

Fornos de Algodres aparece infelizmente também em primeiro lugar no racio do passivo exigível por habitante, apresentado um valor de seis mil e seiscentos e quatro euros de passivo por habitante. Atente-se na diferença do nosso valor logo para o segundo lugar.

Será que esta realidade não é preocupante? Para os que aqui não querem viver no futuro poderá não o ser, mas para aqueles que por aqui querem construir um projecto de vida no qual o futuro é deveras importante a resposta é SIM ESTAMOS PREOCUPADOS E QUEREMOS UMA EXPLICAÇÃO!

Por último este quadro do racio da dívida a fornecedores em relação às receitas cobradas no ano n-1. Segundo a Lei das Finanças Locais um Município um valor superior a 50% neste racio encontra-se em desiquílibrio financeiro estrutural ou ruptura financeira. Fornos lidera infelizmente também este Ranking com mais de 300%.

Infelizmente as notícias são muito más para o nosso município, mas talvez esteja na hora de todos pensarmos se temos feito tudo o que está ao nosso alcance para que isto não fosse uma realidade.

Mais do que chorar em cima deste "descalabro" financeiro importa apresentar ideias novas, combater o distanciamento dos cidadãos em relação à vida do nosso concelho sendo que cada um de nós fornenses terá por certo uma palavra a dizer no futuro da nossa terra.

Cumprimentos, Alexandre Lote